Política de privacidade/Política LGPD

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Finalidade da Política
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo estabelecer as diretrizes para o tratamento de dados pessoais coletados pela FKmusic em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD).

2. Definições

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e compartilhamento.
• Encarregado de Dados: Pessoa responsável por atender às solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Coletados
Durante o fornecimento de nossos serviços, a FKmusic pode coletar as seguintes informações:

• Dados de contato, como nome, telefone, e-mail e endereço.
• Informações contratuais, como número de CPF ou CNPJ para emissão de notas fiscais.
• Dados financeiros limitados para processamento de pagamentos.

4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados serão utilizados para:

• Formalização de contratos e prestação de serviços de locação de som e equipamentos audiovisuais.
• Emissão de notas fiscais e outros documentos obrigatórios por lei.
• Comunicação com clientes e suporte técnico.
• Fins de marketing, desde que previamente autorizados pelo titular.

5. Compartilhamento de Dados
A FKmusic poderá compartilhar dados pessoais com:

• Parceiros comerciais e fornecedores para a execução de serviços contratados.
• Autoridades públicas ou órgãos reguladores, conforme exigido por lei.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados
A empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. O armazenamento de dados ocorre pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, respeitando as exigências legais.

7. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares dos dados têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela empresa.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogação de consentimento, quando aplicável.

8. Exercício de Direitos e Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da FKmusic pelo e-mail: contatos.fkmusic@gmail.com .

9. Alterações na Política de Privacidade
A FKmusic poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade ou na legislação aplicável. As alterações serão comunicadas por meio de nossos canais oficiais.

10. Consentimento
Ao fornecer seus dados pessoais, o cliente declara estar ciente desta Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito.

11. Disposições Gerais
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e será revisada sempre que necessário para garantir sua conformidade contínua com as leis e regulamentos aplicáveis.